Disciplina:Direito e Legislação Tributária

Aspectos gerais do Direito Tributário: Normas gerais de direito tributário

Crédito tributário: Conceito e constituição, tipos de lançamentos, suspensão, extinção e exclusão

Extinção e Exclusão do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Imunidades e outras limitações ao poder de tributar

Lançamento Tributário: conceito, funções, efeitos, espécies, revisão, alteração

Legislação tributária aplicada - I

Legislação tributária aplicada - II

Lei e legislação, lei ordinária e Lei complementar

Medidas provisórias, decretos, regulamentos, normas complementares

Obrigação tributária: Conceito e espécies, fato gerador, responsabilidades

Processo Tributário: Dívida Ativa, Processo Administrativo e Judicial e crimes em matéria tributária

Sistema tributário Nacional: princípios gerais, das limitações do poder de tributar

STN: Impostos da união, dos impostos dos estados e do distrito federal e dos impostos dos municípios

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

Vigência, aplicação, interpretação da legislação tributária